Em decisão informada no sábado, 12 de dezembro, o juiz Carlos Rogerio Facundo, do Tribunal de Justiça do Ceará, foi favorável ao Vilane Marques, anulando a desaprovação de suas contas.

   O juiz declarou nulo todos os atos da Corte do Tribunal de Contas do Estado, reconhecendo que houve cerceamento de defesa e violação do contraditório. Essa decisão, na prática retira a desaprovação das contas do exercício de 2013 do Vilane, e se mantida consequentemente deve cancelar o que causou o indeferimento da candidatura do vice que estava barrando a diplomação e posse da chapa eleita.

  Vilane havia sido deferido em primeira instância, porém o Tribunal Regional Eleitoral - TRE em segunda instância o indeferiu e o mesmo recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE, que ainda não se posicionou sobre o processo.


   Eleitos com uma maioria histórica de 936 votos Bel e Vilane em sub judice,  aguardam julgamento sobre suas candidaturas pelo TSE. A cerimônia de diplomação deverá ocorrer, de forma virtual, como decretou o Juiz da 45ª Zona, a priori apenas os vereadores eleitos seriam diplomados. Com isso vamos aguarda os desdobramentos da decisão ocorrida sobre as contas do Vilane que deverá acontecer nos próximos dias.

Veja decisão: