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Assembleia Legislativa aprova projeto de reforço à renda para os catadores de materiais recicláveis no valor de $261 reais



     A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (30), em sessão com a presença de 38 deputados, o Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Reforço à Renda para os catadores de materiais recicláveis. Que devem receber através de cooperativas como comentou o secretário Artur Bruno.

  Para o município de Senador Sá, o Ministério Público do Ceará fez uma série de recomendações para apoio aos trabalhadores que fazem as coletas de materiais recicláveis do município. No texto o MPCE recomenda fornecimento de EPIs e apoio as famílias que tiram sua renda da reciclagem como incentivos e/ou ajudas de custo partindo do poder público municipal. (Reveja matéria aqui) A prefeitura ainda não se manifestou sobre a recomendação do MP. Em Senador Sá, não há cooperativas de reciclagem, apesar de ter uma iniciativa para uma implantação futura com base na participação do consórcio do aterro sanitário que Senador Sá faz parte.





    O auxílio mensal do governo estadual, no valor de 1/4 do salário mínimo (R$ 261,25), será pago durante o período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19 e é mais uma ação social do Governo do Estado, lançada pelo governador Camilo Santana para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus aos cearenses mais vulneráveis. 

    “O auxílio-catador será destinado para aqueles profissionais que trabalham com coleta seletiva de resíduos sólidos em todo o Ceará. Muitas famílias vivem dessa atividade. Esperamos atender os milhares de trabalhadores nessa área tão importante”, disse o governador Camilo Santana. 

    O trabalho será executado pela Secretaria do Meio Ambiente do Ceará. Nesse primeiro momento, estão sendo beneficiados 1.249 catadores de nove cooperativas, mas o número ainda deve ser ampliado para contemplar outros catadores que não fazem parte do cadastro. Ações sociais desde o início da pandemia, em março deste ano, o Governo do Estado tem realizado diversas ações sociais para a população mais carente do Ceará. 

    Nesse período, mais de 2 milhões de cearenses já foram beneficiados em ações como a isenção da tarifa de contingência ou da conta de água (consumo até 10 metros cúbicos); isenção da conta de energia (consumo até 100 kw/h); distribuição do vale-gás; cartão de vale-alimentação aos estudantes da rede estadual e antecipação do pagamento do Cartão Mais Infância. 

  “Temos realizado muitas ações na área da saúde, principalmente para ampliar o atendimento, mas também estamos atuando forte na questão social. Essa tem sido uma das maiores preocupações nossa, a situação das famílias mais vulneráveis do estado. Essa pandemia não está restrita apenas às ações da saúde, por isso criamos todas essas ações para minimizar os efeitos da pandemia à população mais carente do Ceará”, citou Camilo Santana.

Informações: Governo do estado do Ceará

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