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14 anos da Lei Maria da Penha - Por Jailson Monteiro


14 ANOS DE LEI MARIA DA PENHA 

      Nossa nação nasceu e cresceu politicamente e historicamente no sistema social do patriarcado, onde a mulher sempre figurou como servil e obediente, nunca como figura de poder e decisão, ou simplesmente de igualdade. Permeando os meandros de nossa história social, assistimos mulheres negras escravas sendo exploradas sexualmente por seus "senhores", assistimos as mulheres sem ter direito a votarem e a serem votadas e até mesmo, sendo "dadas" em casamento sem nem se quer serem ouvidas. 

      O tempo passou e hoje ainda existem muitas mulheres em situação de exploração, violência, opressão e em diferentes contextos de vulnerabilidades. A violência (de gênero) contra as mulheres no Brasil tem feito a cada ano cerca de um milhão de vítimas, segundos dados do IBGE. Diante de uma insistente e resistente luta por mudanças de trajetórias e de números e casos estarrecedores, demos um grande passo legislativo no quesito enfrentamento onde, em 2006 foi sancionada pelo então Presidente Lula a Lei Maria da Penha. Considerada pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento a violência contra a mulher segundo o site Wikipédia. Observam-se alguns resultados positivos como a criação das delegacias especializadas (até então inexistentes) e o aumento das denúncias, em razão do encorajamento das violentadas e de mecanismos específicos para seu recebimento. 

     A lei trouxe avanços e inovações importante tais como: A violência passou a ser tipificada como uma forma de violação dos direitos humanos, a violência doméstica passa a ser um agravante para aumento de pena, não é mais possível substituir a pena por doação de cesta básica ou multas e a assistência econômica no caso de vítimas dependentes do agressor. É importante salientar que a violência não é só física, mas também pode ser patrimonial, sexual, moral e psicológica. 

     Outra ação legal importante foi a lei do feminicídio (crime de ódio contra mulher) sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (primeira mulher a presidir este País) no ano de 2015. Os avanços são louváveis, mas continuaremos lutando e sonhando cotidianamente com uma sociedade que cuide mais, respeite mais, valorize mais e dê a dignidade e a igualdade necessária a todas as nossas mulheres. 

O que seria de nós sem nossas mulheres! 

Texto de Jailson Monteiro via Facebook

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