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Entre Fevereiro e Julho, Senador Sá recebeu 107 mil do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE



    Ao longo desse ano entrou de verbas para serem destinados a merenda escolar o valor de R$:107.138,40 entre 17 de Fevereiro e 2 de Julho segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. 

Fevereiro: 12.458,00
Março: 23.254,80
Abril: 33.496,80
Maio: 17.856,40
Junho: --------
Julho:  17.856,40

   As atividades escolares foram suspensas no dia 17 de Março via decreto considerando as medidas do governo estadual e as orientações da área da saúde. No mês de Abril a prefeitura afim de continuar com a suspensão antecipou as férias do mês de Julho para Abril.  Em Maio, com o fim das férias, porém com a necessidade da suspensão de atividades presenciais a secretaria de educação comunicou aos pais e responsáveis o retorno das atividades escolares de maneira virtual, no dia 4 de Maio, começando com distribuição de apostilas e orientações via grupos e redes sociais em Senador Sá. Em Serrota, o maior distrito do município foi destaque nesse retorno com metodologias e estratégias nas aulas online.

      Em meio a situação de Pandemia e as necessidades sociais muitos municípios desenvolveram estratégias para distribuir a merenda escolar para os alunos. Em Senador Sá, apesar da solicitação do legislativo referente ao assunto, justificando a carência das famílias como outras ações paralelas e essa para amenizar a questão social. Foi justificado por alguns municípios o receio de usar essa verba e distribuir a merenda devido a questões administrativas, alguns votaram leis municipais para garantir ao executivo, Senador Sá não fez. Porém o governo autorizou via lei, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. O município não o fez, o secretário justificou em áudio que circulou em grupos e redes sociais sobre o assunto, após receber críticas por não distribuir a merenda escolar.

   Após a suspensão das aulas presenciais, consequentemente não houve a distribuição de merenda nas escolas. E nem estratégia emergencial para distribuição desses produtos usando os recursos destinados a merenda escolar repassado ao município para os alunos, em casa. De Abril a julho, após a suspensão das aulas, entrou de verbas mais de 68 mil reais em Senador Sá, segundo o FNDE. 



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VEJA TAMBÉM: Sobre o PNAE
  • O que é?

    O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.
    O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
    Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:
    • Creches: R$ 1,07
    • Pré-escola: R$ 0,53
    • Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64
    • Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
    • Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
    • Ensino integral: R$ 1,07
    • Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00
    • Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53


    O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

    Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

A quem se destina?

São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Vale destacar que o orçamento do PNAE beneficia milhões de estudantes brasileiros, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal.

Informações: FNDE - Governo Federal

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