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Concurso público de Senador Sá é CANCELADO pela justiça. Confira liminar!


          Em decisão emitida pelo juiz GILVAN BRITO ALVES FILHO, que trata de popular proposta por Manoel Ricardo Andrade (Ver. Neto do Sindicato) contra o Município de Senador Sá. 

    O concurso, que foi publicado em meio a situação de pandemia e próximo ao período eleitoral com um prazo do início ao fim de 32 dias. Em edital, observa-se alguns pontos incomum em concursos públicos como o cargo de contador, falta d um plano de biossegurança, prazos curtos sem mencionar a situação que a região Norte encontra-se no momento com paralisação de transporte intermunicipal e ainda iniciando a fase 1 de retomada no plano do governo estadual.

    "Diante disso, ao argumento de que a realização de referido concurso em pleno período de pandemia tem cunho eleitoreiro, representando, pois, desvio de finalidade, apto a macular os princípios da legalidade e da moralidade, pede, liminarmente, a concessão de tutela inibitória a fim de impedir a aplicação do concurso em questão. Com efeito, a ação popular, enquanto direito fundamental previsto no art. 5º, LXXIII, da Constituição Federal (CF), visa proteger, além do patrimônio público, atos lesivos à moralidade administrativa..."

   "...tendo em vista que ao se analisar detidamente o conteúdo do Edital do concurso público impugnado, assim como seus anexos (fls. 14/107), não há como deixar de se notar aparente afronta aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade, publicidade, impessoalidade e interesse público. Isso porque, observo que o concurso impugnado - cuja data de publicação do edital sequer é possível se saber com certeza, porque nos espaços destinados a tal informação, surpreendentemente, não há preenchimento adequado, constando apenas “Senador Sá, xxx, xxx, de xxxx” (fls. 39, 83, 85, 89, 107) -, possui período de inscrição extremamente limitado, de exatos 7 (sete) dias, compreendido entre os dias 14/07/2020 a 20/07/2020, o que, sem exigir muito raciocínio, leva a crer que a grande maioria dos eventuais candidatos às vagas disponíveis sequer terão tempo para tomar conhecimento da abertura do concurso, muito menos para se inscrever..."

Confira a decisão na íntegra:








BAIXAR LIMINAR AQUI!


Sobre o assunto é importante observarmos alguns pontos, e ainda mais necessário colocar o partidarismo no bolso.
1. Um concurso público e sim de fato importante, que ocorra de tempos em tempos dentro das necessidades/carências do funcionalismo público.
2. Infelizmente dois potos pesam negativamente nesse caso específico de Senador Sá. O fato de estarmos em um momento de pandemia onde é necessário evitar aglomerações desnecessárias, ponto esse que vem sendo falado desde o início pela sec. municipal de saúde. E o fato de estarmos, literalmente em cima do processo eleitoral, que se não fosse no adiamento já tinha iniciado...


3. O edital foi lançado sem um plano básico de biossegurança. Atitude que poderia dar maior credibilidade e segurança ao certame.
4. O concurso foi iniciado sem desenvolver um trabalho preventivo e executivo com a sec. municipal de saúde. Que declarou em matéria, desconhecer o processo do concurso depois da publicação do edital. Essa pasta, é de suma importância para um bom e positivo enfrentamento nesse momento. Onde as demais secretarias e o gabinete precisam desenvolver suas ações com conhecimento da saúde.
5. O concurso acontece num momento que transportes intermunicipais estão com atividades interrompidas. Que dificulta o translado dos participantes.
6. Ha no edital cargos que nunca foram ofertados e atualmente são de confiança do executivo.
7 O prazo para as etapas são extremamente curtos. Onde todo o processo do lançamento do edital ao anuncio final dos aprovados sãO cerca de 32 dias apenas.
8. Ter apenas inscrições online. Ponto que dificulta para parte da população que não tem acesso fácil a internet. No dia 20, havia pessoas procurando um local (Cyber) para fazer a inscrição e não tinha.
Dentre outros pontos secundários, que também merecem uma observação mais cautelosa. No mais, é aguarda a decisão judicial, que a pesar de ter saído esse liminar, o executivo municipal poderá recorrer.
Até lá, quem fez a inscrição. Tenha calma, que tanto o executivo como a empresa aplicadora, INGETI, deverá se manifestar sobre o assunto.

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