Na sexta, 15 de Maio, a prefeitura de Senador Sá enviou ao legislativo o projeto 04/2020 que solicitando autorização do legislativo para que o poder executivo possa ultrapassar o limite de gastos definidos pela Lei Orçamentária de 2020. O projeto acrescenta em até 500 mil reais esse limite e foi aprovado por unanimidade. O projeto foi analisado por duas comissões durante quinze minutos apenas com a leitura da secretária e votado pelos os vereadores, que o aprovaram.

O vereador Raul Neto, apesar de votar favorável ao projeto, chamou a atenção da falta de um plano de contingenciamento municipal de combate ao novo coronavírus. O projeto não fala onde esse possível recurso poderá ser gasto, cita apenas por alto que será de enfrentamento ao covid-19.

Até o momento, a prefeitura de Senador Sá não determinou nenhuma ação de iniciativa municipal nem referente a saúde ou o social, duas áreas mais atingidas nessa situação de pandemia. Onde essa possível verba possa ser usada. Aguardamos as ações municipais de enfrentamento direto e combate ao coronavírus como também a transparência desses gastos.

De recursos extra a sec. de saúde recebeu 624,25 ainda na gestão do ex-ministro Mandetta. E atualmente aguarda os 650 mil reais que deve receber do governo federal em um pacote financeiro aprovado pelo congresso, esse projeto encontra-se aguardando sanção do presidente Bolsonaro, para após ser sancionado e divulgação em diário oficial possa ser destinado aos estados e municípios. (Matéria abaixo)

Leitura do projeto:

Discussão e votação do projeto:

   

REVEJA:

Senador Sá deve receber 650 mil do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O projeto aguarda sanção!

7º Sessão Ordinária: Câmara Municipal de Senador Sá realiza segunda sessão virtual