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No Ceará, mais de 70 municípios decretam calamidade pública devido ao coronavírus. Senador Sá ainda não está entre as cidades!


Em meio à crise na saúde, pelo menos 78 dos 184 municípios do Ceará decretaram estado de calamidade pública e solicitaram reconhecimento da situação à Assembleia Legislativa do Estado. A medida excepcional precisa ser aprovada pelo Poder Legislativo estadual e desobriga o gestor público de cumprir uma série de restrições e prazos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal
     Na sexta-feira (3), a Assembleia reconheceu o estado de calamidade pública no Ceará e na Capital, Fortaleza. Os novos pedidos, todos referentes a municípios do interior, foram apresentados ao Legislativo pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Está prevista para esta quarta-feira (8) uma sessão virtual da Assembleia, mas a pauta de votação ainda não foi divulgada.  
Diferentemente do decreto de emergência em saúde, declarado no Ceará e em vários municípios, desde o início da crise, e que permite, basicamente, que as gestões realizem compras e ações emergenciais com dispensa de licitação; o de calamidade pública permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça a metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.  
Desde que começaram as medidas de contingenciamento contra o avanço do coronavírus no Ceará, os municípios têm alertado para a queda nas receitas e aumento dos gastos, especialmente com insumos para o atendimento de saúde e o suporte de auxílio social à população. 

SAIBA O QUE MUDA COM O DECRETO:

CONTRATAÇÕES

O estado de calamidade pública desobriga estado e municípios de cumprir uma série de restrições e prazos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, eles podem criar cargos, nomear servidores, reajustar remuneração, entre outras medidas, mesmo que extrapolem o limite de comprometimento da receita prevista para despesa de pessoal, que no caso do Poder Executivo Municipal é de 54%. No Executivo estadual, é de 60%.

META FISCAL FLEXIBILIZADA

O decreto de calamidade autoriza o governo a não cumprir sua meta fiscal prevista na Lei Orçamentária, ou seja, ele pode gastar mais do que o previsto em lei para o ano. Dessa forma, o gestor não corre o risco de ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal por conta do possível gasto extra.

TRANSFERÊNCIAS

O governo estadual e/ou municipal permanece apto a receber transferências voluntárias, obter garantias de outro ente federativo e contratar operações de crédito. Em situações normais, a LRF veda tais ações no caso de descumprimento do limite.

SEM LIMITAÇÃO DE COMPRAS

A gestão também fica autorizada a comprar bens e contratar serviços mesmo enquanto não estiver cumprindo suas metas fiscais bimestrais. Além, disso, não é obrigada a realizar licitações em obras e serviços enquanto durar a calamidade.

RELAÇÃO COM AS RECEITAS

O governante pode ainda passar a parcelar as dívidas, atrasar a execução de gastos obrigatórios e antecipar o recebimento de receitas. No caso da União, a Constituição permite ainda que em casos de calamidade pública o governante tome os chamados empréstimos compulsórios.

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO

No Congresso Nacional, quando aprovado o reconhecimento de calamidade pública federal, foi formada uma comissão mista de seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal.
Essa comissão tem a responsabilidade ainda de dialogar com técnicos do Ministério da Economia e com o próprio ministro para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária. 

EMERGÊNCIA X CALAMIDADE

Resumidamente, o decreto de Emergência em Saúde permite que o Estado realize compras e ações emergenciais com dispensa de licitação.
Já o decreto de Calamidade Pública - sob análise - permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e não seja obrigado a cumprir as metas fiscais e, assim, custear ações de combate à pandemia.

Confira os municípios que solicitaram reconhecimento (lista atualizada pela Aprece até as 17h30 desta terça-feira): 
  1. Abaiara 
  2. Acaraú 
  3. Acarape 
  4. Acopiara 
  5. Aiuaba 
  6. Altaneira 
  7. Alto Santo 
  8. Amontada 
  9. Assaré 
  10. Barreira 
  11. Barro 
  12. Barroquinha 
  13. Boa viagem 
  14. Brejo Santo 
  15. Camocim 
  16. Campos Sales 
  17. Cariré  
  18. Cariús 
  19. Cascavel 
  20. Catarina 
  21. Catunda 
  22. Cedro 
  23. Choró 
  24. Coreaú 
  25. Crateús 
  26. Crato 
  27. Croatá 
  28. Deputado Irapuan Pinheiro 
  29. Farias Brito 
  30. Forquilha 
  31. Frecheirinha 
  32. Graça 
  33. Granja 
  34. Guaraciaba do Norte 
  35. Ibaretama 
  36. Ibicuitinga 
  37. Icapuí 
  38. Iguatu 
  39. Ipueiras 
  40. Iracema 
  41. Irauçuba 
  42. Itaitinga 
  43. Itapajé 
  44. Jaguaretama 
  45. Jati 
  46. Jijoca de Jericoacoara 
  47. Juazeiro do Norte 
  48. Jucás 
  49. Madalena 
  50. Milhã 
  51. Missão Velha 
  52. Mombaça 
  53. Monsenhor Tabosa 
  54. Nova Olinda 
  55. Novo Oriente 
  56. Ocara 
  57. Paramoti 
  58. Pedra Branca 
  59. Penaforte 
  60. Pereiro 
  61. Piquet Carneiro 
  62. Potengi 
  63. Quiterianópolis 
  64. Quixadá 
  65. Quixeramobim 
  66. Quixeré 
  67. Russas 
  68. Salitre 
  69. Santana do Cariri 
  70. São Benedito 
  71. Solonópole 
  72. Tabuleiro do Norte 
  73. Tarrafas 
  74. Tauá 
  75. Tejuçuoca 
  76. Tianguá 
  77. Umari 
  78. Várzea Alegre 
Fonte: DN

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