A Caixa Econômica lançou, nesta terça-feira (7), o site para cadastro de beneficiários do Auxílio Emergencial de R$ 600. Um aplicativo similar também foi divulgado para usuários de smartphones Android e iOS (iPhone), bem como o número 111, para que a população tire dúvidas. O primeiro pagamento ocorrerá até quinta-feira, 9/4, para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil. Para os demais, a partir de 14 de abril. Até o dia 30 de abril, a segunda parcela do auxílio será paga.
Quem não tem conta em banco ganhará uma poupança da Caixa sem custos e poderá receber pagamentos e fazer depósitos gratuitamente, garantiu o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
No site, é possível fazer a inscrição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos ou desempregados. Segundo a página, o auxílio tem como objetivo proteção destas pessoas no período emergencial de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus.
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Na renda familiar, não contam os valores recebidos do Bolsa Família, mas os demais rendimentos estão inclusos.
A mulher que for mãe de família e estiver dentro dos demais critérios poderá receber R$ 1.200 (duas cotas) por mês
Expectativa
Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, 15 milhões de brasileiros devem se cadastrar no Auxílio Emergencial ainda hoje.
De acordo com o presidente da Caixa, o Governo Federal estima pagar R$ 98 bilhões de auxílio nos próximos 45 dias, para 54 milhões de brasileiros.
Já segundo o ministro da Cidadania, 30 milhões de pessoas vão receber uma conta na Caixa sem custo.
Débitos anteriores
Durante a coletiva, o ministro Lorenzoni afirmou que o recurso não pode ser coletado para débitos anteriores. "Por exemplo, quando o dinheiro é enviado da Caixa para um banco privado, débitos anteriores não poderão ser quitados, pois este recurso não se destina a pagamentos de dívidas anteriores e sim para a manutenção da vida durante a pandemia", afirmou o ministro da Cidadania. E isso foi um acordo feito entre Governo Federal, Caixa, Banco do Brasil e Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Programas sociais
Beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família não precisam se cadastrar no site ou no app do Auxílio Emergencial, pois irão receber o auxílio nos formatos atuais que eles já possuem.
O que é o Auxílio Emergencial?
O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19.
Quem tem direito?
Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 que atenda a todos os seguintes requisitos:
📌 Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:
--Microempreendedores individuais (MEI);
--Contribuinte individual da Previdência Social;
--Trabalhador Informal.
📌 Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).
Quem não tem direito ao Auxílio?
Tenha emprego formal ativo;
Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
Está recebendo Seguro Desemprego;
Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
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