Header Ads

Prefeitura de Senador Sá emite decreto suspendendo aulas e outras medidas de prevenção ao coronavírus


    A prefeitura de Senador Sá inicia medidas de prevenção ao COVID-19 (novo coronavírus). As ações foram publicadas via decreto municipal emitido na terça-feita, 17 de Março, considerando o reconhecimento da pandemia e as medidas tomadas pela OMS, Ministério da Saúde e o governo do estado como também as recomendações da secretaria de saúde do Ceará.

     A prefeitura toma uma série de medidas visando a prevenção. Entre elas a suspensão das aulas na rede de ensino municipal até o dia 31 de Março e consequentemente o transporte escolar, suspensão das atividades no Centro de Referencia da Assistência Social - CRAS, suspensão das atividades lúdicas e esportivas respectivamente desenvolvidas na brinquedo-praça e na areninha.

    O CRAS e as escolas funcionarão administrativamente em horários corridos de no mínimo 4 horas por dia. 
     


CONFIRA ABAIXO O DECRETO NA ÍNTEGRA:


    A prefeita municipal de Senador Sá, Regina Lúvia Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à reduçâo do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às açôes e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;

CONSIDERANDO o reconhecimento de PANDEMIA pela Ot\{S Organização Mundial de Saúde, pelo COVID-19, e dentre os países atingidos se encontra o Brasil; CONSIDERANDO, que o funcionamento das escolas e outros espaços públicos representaria um elemento de livre e intensa proliferação da contaminação pelo vírus já referido - COVID 19;

CONSIDERANDO, por fim, que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município de Senador Sá;

DECRETA:

Art. 1 - Restarão suspensos no período de 18ÍA312020 a 31/031202A, au até deliberação posterior, as aulas da rede municipal de ensino, e por via de consequência, o transporte escolar.

§ 1 - A suspensão das aulas na rede de ensino público do município de Senador Sá, de que trata o Art.1o deverá ser compreendida como recesso/férias escolares do mês de julho e terá início a partir do dia 18 de março com término em 31 de março de 2020, nos termos deste Decreto;

§ 2 - A Secretaria de Educaçâo do [\dunicípio, atuará no sentido de planejar para garantir a reposição das aulas no mesmo período ano letivo, sem prejuízo da complementação da carga/aula/aluno/ANo para 2020;

§ 3 - A Secretaria de Educação do Município manterá os trabalhos em sua sede durante todo o período da suspensão das aulas, com funcionamento em todos os dias úteis, pelo menos em 04 horas diárias.

Art. 2 - Fica determinado a suspensão da prestação de serviços do transporte escolar a serviço da educação municipal, enquanto perdurar a suspensão das aulas da rede municipal.

Parágrafo único - O pagamento do transporte escolar do mês em curso, se dará exclusivamente pelos dias trabalhados, e que efetivamente tenha havido a prestação dos serviços de transportes de alunos.

Art. 3 - Ficam suspensos a partir da publicação deste decreto até 31 de rnarço de 2020os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), nos grupos de crianças, adolescentes e idosos do Centro de Referencia da Assistência Social - CRAS Francisco Rodrigues de Souza.

 Parágrafo único - O CRAS Francisco Rodrigues de Sousa continuará com os atendimentos à população, porém funcionará em horário corrido, das 7 até as 13 horas.

Art. 4 - Ficam suspensas a partir da publicaçáa deste decreto até 31 de março de 2020, as atividades lúdicas e esportivas respectivamente desenvolvidas na brinquedo-praça e na areninha.

Art. 5 - As atividades da administração municipal desenvolvidas no paço da Prefeitura Municipal de Senador Sá serão desenvolvidas em forma de expediente interno Sem prejuízo dos compromissos previamente agendados de atendimento a serviços prioritários como realização de pregões e outros afins.

Parágrafo único - Fica suspenso o serviço de emissão de alvarás para eventos potencialmente geradores de aglomerações de pessoas no âmbito do município de Senador Sá, pelo período deste decreto.

Art. 6 - Os casos omissos e não atendidos por este decreto, serão sanados por portaria específica dos titulares das respectivas pastas da administração municipal, de já autorizada.

Art. 7 - Ficam revogadas as disposições em contrário ao presente decreto, que passa a vigorar de forma imediata a sua publicação.

Baixar PDF: Aqui!

Informações: Prefeitura Municipal de Senador Sá


Nenhum comentário

Atenção!
Ao comentar, escolha as palavras corretas para que seu comentário atinja seu objetivo, expor sua opinião sobre determinado assunto.
Os comentários passaram por moderação da redação e serão publicados, independente do seu conteúdo, caso o comentarista tenha uma identificação válida!
Obrigado por comentar!

Tecnologia do Blogger.