Programa Mais Infância, do governo estadual, beneficiará 82 famílias em Senador Sá. Confira!!

     O governador Camilo Santana e a primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, lançaram,segunda-feira (11 de dezembro), no Centro de Eventos, em Fortaleza, o Cartão Mais Infância, benefício de transferência de renda para famílias cearenses com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social. O programa estabelece um auxílio financeiro no valor de R$ 85,00 para as famílias beneficiadas. "Temos a alegria de lançar uma das mais importantes ações para transformar a vida daqueles que mais precisam. Essa é mais uma iniciativa do Programa Mais Infância Ceará, idealizado pela primeira-dama, Onélia Santana", afirmou o governador"

     

   "Solenidade de inauguração do cartão MAIS INFÂNCIA Ceará, programa do governador do Estado “ Camilo Santana “, onde 82 famílias de nosso município de Senador Sá serão contempladas com este benefício." Vereadora Zilma

      As famílias participantes receberão a quantia por dois anos, sendo prorrogável até o limite de três anos, mediante estudo e avaliação social realizada pela equipe de referência do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) dos municípios participantes. O auxílio financeiro deve ser repassado à família através de instituição bancaria contratada, sendo o benefício sacado por meio de cartão magnético, com a devida identificação do Programa e do responsável familiar, com o respectivo Número de Identificação Social (NIS).

      As famílias beneficiadas com auxílio financeiro do Programa Estadual para Superação da Extrema Pobreza Infantil deverão cumprir algumas ações ligadas a assistência social e saúde. Os grupos familiares precisam ter frequência nos serviços socioassistenciais oferecidos na Rede SUAS, de acordo com calendário e atividades estabelecidos pelo CRAS/CREAS. É necessário ainda acompanhamento das vacinações através do Modulo de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde. O descumprimento das condições poderá levar ao bloqueio, a suspensão ou o cancelamento do benefício.

     A regulamentação ainda ressalta que "a concessão de auxílio financeiro no âmbito do Programa Estadual para Superação da Extrema Pobreza Infantil é de caráter temporário, não gerando direito adquirido, devendo a definição de seus beneficiários levar em consideração banco de dados do Cadastro Único (CadÚnico), atualizado no sistema nos últimos vinte e quatro meses".

 

Com informações do Diário do Nordeste

Pilares do programa

      O Mais Infância Ceará visa fortalecer o diálogo intersetorial do Estado com seus municípios e o Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil (CPDI); promover a rede de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; construir e reformar Espaços Públicos Adequados ao Desenvolvimento Infantil (EPADIs), além de fomentar a parceria público-privada no EPADIs; apoiar os municípios na qualificação dos Centros de Educação Infantil – CEIs e a formação de profissionais, pais e cuidadores para atuarem e promoverem o desenvolvimento infantil e o fortalecimento de vínculo, além de instalar o projeto-piloto do Espaço para o Desenvolvimento Infantil.

      O programa busca contemplar a complexidade de promover o desenvolvimento infantil, estruturando-se em três dimensões:

Tempo de Crescer: compreende que o desenvolvimento infantil requer uma abordagem integral e integrada, reconhecendo que o bem-estar físico e intelectual de crianças, bem como seu desenvolvimento socioemocional e cognitivo, estão inter-relacionados. Para este fim, propõe-se à construção de uma rede de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários através de serviços e formações que contemplem profissionais, pais e cuidadores, além da implantação dos Programas de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (PADIN) e de Assistência à Família, que compreendem a realização de visitas domiciliares para acompanhamento e orientação dos pais e/ ou responsáveis de crianças de 0 a 5 anos, para atender, inicialmente, 36 municípios do Estado com menor IDH (SEDUC/STDS).

Tempo de Brincar: foca nos benefícios do jogo infantil para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional das crianças, além do convívio familiar, da socialização e de sua integração à cultura de sua comunidade, por isso pretende construir e revitalizar espaços lúdicos que garantam o direito da criança ao brinquedo e à brincadeira com a implantação de Espaços Públicos Adequados para o Desenvolvimento Infantil – EPADIs.

Tempo de Aprender: entende a escola como direito de todos, buscando atender a meta de universalizar a oferta de pré-escola e ampliar a oferta de creches. Visa apoiar a construção e a qualificação dos Centros de Educação Infantil – CEIs, além do fortalecimento das famílias para o cuidado e promoção do desenvolvimento de seus filhos.