O governador Camilo Santana e a primeira-dama do Ceará, Onélia Santana,
lançaram,segunda-feira (11 de dezembro), no Centro de Eventos, em Fortaleza, o
Cartão Mais Infância, benefício de transferência de renda para famílias
cearenses com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses que se encontram em
situação de extrema vulnerabilidade social. O programa estabelece um
auxílio financeiro no valor de R$ 85,00 para as famílias beneficiadas.
"Temos a alegria de lançar uma das mais importantes ações para
transformar a vida daqueles que mais precisam. Essa é mais uma
iniciativa do Programa Mais Infância Ceará, idealizado pela
primeira-dama, Onélia Santana", afirmou o governador"
"Solenidade de inauguração do cartão MAIS INFÂNCIA Ceará, programa do
governador do Estado “ Camilo Santana “, onde 82 famílias de nosso
município de Senador Sá serão contempladas com este benefício." Vereadora Zilma
As famílias participantes receberão a quantia por dois anos, sendo
prorrogável até o limite de três anos, mediante estudo e avaliação
social realizada pela equipe de referência do Centro de Referência de
Assistência Social (Cras) e pelo Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (Creas) dos municípios participantes. O auxílio
financeiro deve ser repassado à família através de instituição bancaria
contratada, sendo o benefício sacado por meio de cartão magnético, com a
devida identificação do Programa e do responsável familiar, com o
respectivo Número de Identificação Social (NIS).
As famílias beneficiadas com auxílio financeiro do Programa Estadual
para Superação da Extrema Pobreza Infantil deverão cumprir algumas ações
ligadas a assistência social e saúde. Os grupos familiares
precisam ter frequência nos serviços socioassistenciais oferecidos na
Rede SUAS, de acordo com calendário e atividades estabelecidos pelo
CRAS/CREAS. É necessário ainda acompanhamento das vacinações através do
Modulo de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde. O descumprimento
das condições poderá levar ao bloqueio, a suspensão ou o cancelamento do
benefício.
A regulamentação ainda ressalta que "a concessão de auxílio financeiro
no âmbito do Programa Estadual para Superação da Extrema Pobreza
Infantil é de caráter temporário, não gerando direito adquirido, devendo
a definição de seus beneficiários levar em consideração banco de dados
do Cadastro Único (CadÚnico), atualizado no sistema nos últimos vinte e
quatro meses".
Com informações do Diário do Nordeste
Pilares do programa
O Mais Infância Ceará visa fortalecer o diálogo intersetorial do Estado
com seus municípios e o Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas
de Desenvolvimento Infantil (CPDI); promover a rede de fortalecimento de
vínculos familiares e comunitários; construir e reformar Espaços
Públicos Adequados ao Desenvolvimento Infantil (EPADIs), além de
fomentar a parceria público-privada no EPADIs; apoiar os municípios na
qualificação dos Centros de Educação Infantil – CEIs e a formação de
profissionais, pais e cuidadores para atuarem e promoverem o
desenvolvimento infantil e o fortalecimento de vínculo, além de instalar
o projeto-piloto do Espaço para o Desenvolvimento Infantil.
O programa busca contemplar a complexidade de promover o desenvolvimento infantil, estruturando-se em três dimensões:
Tempo de Crescer: compreende que o desenvolvimento infantil requer uma
abordagem integral e integrada, reconhecendo que o bem-estar físico e
intelectual de crianças, bem como seu desenvolvimento socioemocional e
cognitivo, estão inter-relacionados. Para este fim, propõe-se à
construção de uma rede de fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários através de serviços e formações que contemplem
profissionais, pais e cuidadores, além da implantação dos Programas de
Apoio ao Desenvolvimento Infantil (PADIN) e de Assistência à Família,
que compreendem a realização de visitas domiciliares para acompanhamento
e orientação dos pais e/ ou responsáveis de crianças de 0 a 5 anos,
para atender, inicialmente, 36 municípios do Estado com menor IDH
(SEDUC/STDS).
Tempo de Brincar: foca nos benefícios do jogo infantil para o
desenvolvimento físico, cognitivo, emocional das crianças, além do
convívio familiar, da socialização e de sua integração à cultura de sua
comunidade, por isso pretende construir e revitalizar espaços lúdicos
que garantam o direito da criança ao brinquedo e à brincadeira com a
implantação de Espaços Públicos Adequados para o Desenvolvimento
Infantil – EPADIs.
Tempo de Aprender: entende a escola como direito de todos, buscando
atender a meta de universalizar a oferta de pré-escola e ampliar a
oferta de creches. Visa apoiar a construção e a qualificação dos Centros
de Educação Infantil – CEIs, além do fortalecimento das famílias para o
cuidado e promoção do desenvolvimento de seus filhos.
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