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Manual de autojuda legislativa: como ganhar dinheiro sem trabalhar e ainda fazer campanha eleitoral



Gostaria de comunicar aos amigos leitores e aos colegas do Sistema Jangadeiro de Comunicação que me ausentarei por uns dias do trabalho para tratar de questões de interesse particular. Nada grave, felizmente, é que tenho coisas mais importantes para fazer. Mas volto em outubro, e até lá espero que meu salário seja devidamente depositado.
Sei que o parágrafo acima é inusitado. Claro que nenhum empregador aceitaria essa postura, em respeito à ética profissional, aos demais profissionais da equipe, à lógica econômica e ao princípio moral básico do trabalho, que é a remuneração mediante a prestação de serviço. No entanto, por mais absurdo que pareça, é exatamente isso que parlamentares do Ceará estão propondo para a sociedade: receber sem trabalhar por quase três meses, enquanto fazem campanha eleitoral. É o tal “recesso branco”.
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O Jornal Jangadeiro 2ª Edição, onde faço comentários políticos, às 20h25min, exibiu reportagem mostrando que a Assembleia Legislativa entrou em recesso até o início de agosto. Depois, na volta, os Excelentíssimos definirão o funcionamento da Casa durante a campanha eleitoral. Uma das propostas, defendida pelo presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), é que nesse período seja feita uma sessão semanal, para que nos demais dias os parlamentares possam ir para suas bases.
Na Câmara de Fortaleza, desde a última quarta-feira (16), a presença dos vereadores é facultativa. Vai trabalhar se quiser.
Vale lembrar que os cearenses gastam 922 mil reais por mês para manter a Assembleia, enquanto os vereadores custam 579 mil reais mensais aos fortalezenses.
Vantagem indevida
É importante também frisar que essa prática, se instituída, configura, por dedução lógica, vantagem indevida dos candidatos com mandato em relação aos que não possuem cargos eletivos, afetando a igualdade de oportunidades definida no Art. 73, inciso II, da A Lei Nº 9.504: usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Que se saiba, entre as prerrogativas dos legisladores não está a autoajuda parlamentar bancada com dinheiro público para campanhas eleitorais.
Quem paga a conta
Se uma empresa privada aceitasse uma imoralidade dessas, o prejuízo seria apenas dela. Já no caso dos nossos deputados e vereadores, não. Eles mesmos se liberam do fardo de ir ao parlamento, mas somos nós, contribuintes, que pagamos a conta no final.

Fonte: Tribuna do Ceará

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