Entenda a primeira notícia: VEJA AQUI!
A nota abaixo, segundo o blog "Senador Sá Informes" foi enviada pelo presidente da câmara Francisco
Aleudiney Monte Cunha (PSD) (O Ney
Monte). Veja na integra:
“
O projeto de incentivo fiscal a indústria no município de Martinópole
está sendo alvo de muitas calúnias por parte de familiares do prefeito.
É importante esclarecer alguns pontos:
1) O projeto ainda está em trâmite, pois em plenário foi pedido
"vistas" por um parlamentar. Portanto é mentira que o projeto não foi
aprovado;
2) Todos os vereadores tem total interesse com a geração de emprego e
renda, mesmo porque o município nunca passou por uma crise econômica
tão grande, devido a maior parte das terceirizações de prestação de
serviço da prefeitura serem empresas de outras cidades;
3) O projeto foi analisado pela assessoria jurídica da Câmara
Municipal e foi constatado vários pontos inconstitucionais,
principalmente quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige que
qualquer isenção de tributos e impostos, como também as doações de
terrenos, prédios e máquinas/equipamentos sejam acompanhadas de um
relatório de impacto financeiro.
4) Antes de ir a plenário, as Comissões de Finanças e Orçamentos
solicitaram junto ao Poder Executivo a adequação do projeto, até para
garantir que o município não venha a ser condenado por improbidade
administrativa.
5) Não obtivemos o retorno do Poder Executivo que sem pronunciou com
um parecer somente de um contador e não de um dos "vários" advogados que
prestam serviço à prefeitura;
6) Por julgar o projeto de alta relevância, as comissões não vetaram o
projeto deixando-o tramitar a plenário para mais aprofundamento e
melhor discussão entre todos os vereadores;
7) Um dos parlamentares utilizou-se do recurso de pedir "vistas" para analisar e aprofundar melhor o projeto.
8) Na próxima sessão será apresentado um voto em separado e na sequência irá pra votação;
9) A casa do povo desabona tais manifestções dos familiares do
prefeito buscando denegrir a imagem dos parlamentares de Martinópole;
Outrossim, os vereadores de Martinópole pedem publicamente que o
poder executivo retorne os mais de 60 requerimentos e projetos de
indicação que o legislativo produziu e aprovou por UNANIMIDADE, mas
INFELIZMENTE pra transtorno da população NENHUM foi sancionado.
” Francisco
Aleudiney Monte Cunha (PSD) (O Ney
Monte)
Fonte na nota: Presidente do legislativo de Martinopole Francisco
Aleudiney Monte Cunha (PSD) via blog Senador Sá Infomes
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