Relatórios de investigações de homicídios ocorridos em 2014 começam a chegar aos montes ao fórum Clóvis Beviláqua. Por semana, são 150 novos inquéritos. A justiça sabe que só poderá julgá-los a partir do fim do ano. Ou bem mais adiante
A violência que assusta cidadãos e extrapola as estatísticas de
segurança pública no Ceará em 2014 – já aconteceram pelo menos 1.543
homicídios dolosos no Estado, dados oficiais até o último dia 23 –
começa a também empilhar nas prateleiras do Judiciário local.
Por
enquanto, ainda em forma de inquérito - etapa anterior ao início de um
processo judicial. Por semana, a Divisão de Homicídios e Proteção à
Pessoa (DHPP) está enviando a média de 150 novos relatórios de
investigações de assassinatos na Capital, segundo uma servidora do
Fórum Clóvis Beviláqua.
Não é pouco. Eram remetidos
pouco mais de 50, em média, nesta mesma época no ano passado. A imagem
desta página, escondendo a servidora entre a pilha de papéis, é da sala
da Central de Inquéritos do Fórum. São todos relatórios que haviam
chegado de uma vez na quarta-feira, 16, véspera do feriadão da Semana
Santa. O quantitativo é tanto que já obriga que funcionários vinculados
às varas criminais auxiliem as servidoras que cadastram casos
relacionados às varas do júri.
Na foto também estão
inquéritos que deram entrada incompletos com a apuração de casos de
homicídios, foram devolvidos à DHPP e estavam voltando naquele momento à
Justiça. “Desses inquéritos reenviados à Divisão de Homicídios porque
precisam complementar diligências, a gente recebe de volta cerca de 450 a
500 casos a cada quinzena”, confirma a coordenadora das Promotorias do
Júri, Alice Iracema Melo Aragão.
É pela Central de
Inquéritos que chegam primeiramente à Justiça as investigações
realizadas pela Polícia, para que virem denúncia a ser apresentada por
um promotor, e que será ou não acatada pela Justiça. Casos de homicídios
tramitam nas Varas do Júri e são julgados por um júri popular. Ao juiz,
cabe definir a pena.
É assim o desenrolar normal de um
processo para punir culpado(s) por assassinato. Isso, no entanto, se o
acusado estiver identificado. “E a maioria dessas mortes chega aqui sem
autoria definida no inquérito”, explica a promotora. Em 2009, segundo
Alice Iracema, 60% dos inquéritos não tinham autor apontado. “Hoje não
temos esse número exato”, diz.
Essa quantidade de homicídios
registrada em 2014, pela grande demanda atual da Justiça e dentro dos
prazos normais de apuração (policial e judicial) e ampla defesa, só deve
ir a júri popular no fim deste ano, se o réu estiver preso e os
recursos forem mínimos - disse um juiz ouvido pelo O POVO.
O
júri poderá até mesmo ser marcado só para o segundo semestre de 2015 ou
mais. “No mínimo”, acredita o promotor de justiça Walter Filho, “diante
da gama de recursos cabíveis e das condições de investigação”. Walter é
titular de uma Vara da Fazenda Pública, mas tem atuado também como
auxiliar nas promotorias do júri. Foi destacado diante da necessidade de
mais gente para tocar as denúncias por crimes de morte.
Parece
muito tempo, esperar mais de um ano para julgar um acusado de
homicídio. Mas são as garantias da lei penal. A 2ª Vara do Júri, este
ano, já realizou 21 sessões de júri, até o último dia 11 de abril. Teve
média de 90 júris/ano nos últimos três anos. Parece pouco, mas não é,
comparado com as outras quatro varas do júri, que realizaram a metade ou
um terço disso, na média. Casos em julgamento agora tem pelo menos um
ou dois anos de trâmite.
Além do calhamaço de denúncias e
processos para tocar, a promotoria tem reclamado das condições de
trabalho no Fórum - ainda em reforma. Uma “baia” - que é como eles
próprios denominam suas salas - abriga até quatro promotores. Uma
promotora, que pediu para não ser identificada, comparou: “Nossa sala é
menor que a cela de um bandido”. No padrão definido pelo Conselho
Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a cela tem área mínima de
8 m². A baia dos promotores, no olho, parece medir menos que isso.
Números
150
NOVOS inquéritos de homicídios chegam, por semana, às promotorias do júri
13
PROMOTORES trabalham num mutirão do Ministério Público para dar vazão a novos casos que chegam à Justiça
1.543
HOMICÍDIOS dolosos foram registrados no Ceará em 2014, até 23 de abril. Deverão ir a júri só a partir do fim do ano
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