PORTAL DE NOTICÍAS ONLINE DE SENADOR SÁ INFORMA SUPLENTE DE VEREADOR PEDE CASSAÇÃO DO VEREADOR DE SENADOR SÁ, PAULO VITOR BARBALHA DE SOUSA PSB

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PROCESSO RP Nº 50364/TRE
TRAMITAÇÃO DO PROCESSO JÁ TEVE INÍCIO NO TRE


O suplente de Vereador do PR EMANOEL MAMEDE NETO, entrou com ação na justiça pedindo a cassação do mandato do Vereador de SENADOR SÁ, PAULO VITOR BARBALHA DE SOUSA (PSB). O pedido de perda do mandato se dá em virtude do parlamentar ter abandonado o Partido  República (PR), sem justa causa. O Vereador alega em sua petição, protocolada dia 07/11/2011, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). 

O Vereador Paulo Vitor terá 5 dias para apresentar sua defesa. Se perder o mandato, poderar ficar inelegível por 8 anos. Ou seja, não disputarar  as próximas eleições em 2012, até as de 2020.

PROCESSO RP Nº 50364

Despacho

Despacho em 17/11/2011 - RP Nº 50364 Juiz MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA

TRATAM OS AUTOS DE REPRESENTAÇÃO NA QUAL  O SUPLENTE DE VEREADOR EMANOEL MAMEDE NATO  REQUER QUE SEJA DECRETADA A PERDA DO CARGO ELETIVO DO Sr. PAULO VITOR BARBALHA DE SOUSA, ELEITO VEREADOR NO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE PELO PAETIDO REPÚBLICA -PR NAS ELEIÇÃES DE 2008, PORQUANTO SE DESFILIOU, EM 17 DE SETEMBRO DE 2011, DA CITADA AGREMIAÇÃO PARTIDÁRIA, SEM JUSTA CAUSA.

NOS TERMOS art. 4º, DA RESOLUÇÃO Nº 22.610/2007 DO TSE, DETERMINO A SECRETARIA JUDICIÁRIA QUE EXPEÇA CARTA DE ORDEM AO JUÍZO ELEITORAL CUJA COMPETÊNCIA ABRANJA O MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ (45ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ/CE), COM O FIM DE REALIZAR A CITAÇÃO DO REPRESENTADO PAULO VITOR BARBALHO DE SOUSA (ENDEREÇO - FL. 02) E DA AGREMIAÇÃO EM QUE ATUALMENTE SE ENCONTRA FILIADO (ENDEREÇO A SER CERTIFICADO PELO CARTÓRIO ELEITORAL LOCAL), PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ATO DA CITAÇÃO, O PRESENTE FEITO.

POR OPORTUNO,CUMPRE RESSALTAR QUE, EM OBSERVÂNCIA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO art. 4º, DA Res. 22. 610/2001, DEVERÁ CONSTAR NO MANDADO A EXPRESSA ADVERTÊNCIA DE QUE, EM CASO DE REVELIA, SE PRESUMIRÃO VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS  NO INICIL.

POR FIM, TENDO EM VISTA A CELERIDADE QUE O FEITO REQUER  (art.12, Res. 22.610/2007), DESIGNO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESENTE CARTA DE ORDEM.

EMPÓS, À CONCLUSÃO.
EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.
FOETALEZA, DE NOVEMBRO DE 2011.

Dr. MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA
JUIZ RELATOR

Font: Diário da Justiça Eletrônico N.214 pag 3/4.
dia da Publicação 22/11/2011 - 16:07

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